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Associação Médica de Mato Grosso


Estatuto da AMMT

Comissão responsável pelo anteprojeto:

Serafim Domingues Lanzieri
José Fernando Maia Vinagre
Shandra Maria Barbosa Lanzieri


Aprovado em Assembléia Geral realizada em 24 de fevereiro de 2003


ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE MATO GROSSO

Capítulo I

Título, Sede e Finalidades


Art. 1º - A Associação Médica de Mato Grosso, que tem como sigla AMMT, fundada em 22 de setembro de 1951, é uma sociedade civil de direito privado, sem finalidades lucrativas, com tempo de duração indeterminado e com sede e foro em Cuiabá, Mato Grosso.
Parágrafo Único - A AMMT é uma das federadas da Associação Médica Brasileira, entidade de âmbito nacional, fundada em 26 de janeiro de 1951, e, fora da capital do Estado, constitui-se em Associação Médica nas cidades do Estado de Mato Grosso, denominada "Associação Médica de (nome da cidade-sede) - Regional da Associação Médica de Mato Grosso".

Art. 2º - São finalidades da AMMT:

A) Congregar os médicos do Estado de Mato Grosso com o objetivo de defesa da classe nos campos cultural, científico, ético, social e econômico e de dignidade profissional;
B) Contribuir para elaboração da política de saúde e melhoria do sistema de assistência médica no Estado e no país;
C) Promover o aperfeiçoamento técnico-cientifífico e a educação médica continuada;
D) Orientar a população quanto à medicina preventiva, preservação e recuperação da saúde;
E) Estimular a criação e assessorar suas Associações Médicas regionais;
F ) Administrar o Clube de Campo da AMMT.
G) Estimular a criação e assessorar as Sociedades Médicas Estaduais de Especialidades e os Departamentos;
H) Editar e distribuir revistas, jornais, boletins e outros meios de comunicação sobre suas atividades e atividades médica e científica em geral;
I) Defender, em juízo ou fora dele, interesses de seus sócios, desde que tais interesses possam ser caracterizados como coletivos e possam acarretar benefícios diretos ou indiretos para a classe médica;
J) Criar, juntamente com as Sociedades de Especialidades, o Departamento de Convênios, visando à congregação de médicos associados para gerenciamento do trabalho médico;

Parágrafo único - Para a consecução de seus objetivos, a AMMT utilizar-se-á dos meios que se mostrarem adequados, inclusive a cooperação com instituições congêneres e outras instituições e órgãos culturais e científicos.


Capítulo II
Dos Sócios

Seção I
Das categorias de sócios

Art.3º - Os médicos poderão se tornar sócios da AMMT mediante filiação ou, nas respectivas bases territoriais, através das Associações Médicas Regionais.
Art. 4º - Os sócios da AMMT poderão pertencer a uma das seguintes categorias:
A) Fundadores - título honorífico para os médicos que se filiaram à AMMT, diretamente e ou por intermédios de Sociedades Regionais, até 31 de dezembro de 1951;
B) Efetivos - os médicos admitidos na AMMT em qualquer época, mediante requerimento aprovado na forma estatutária;
C) Jubilados - os sócios efetivos com idade mínima de 70 anos, contribuindo ininterruptamente nos últimos quinze anos, e os sócios efetivos, admitidos em qualquer época, com invalidez permanente comprovada;
D) Honorários - as personalidades brasileiras ou estrangeiras, de mérito comprovado, indicados pela diretoria ou por Sociedade Regional e com aprovação do Conselho Deliberativo e da Assembléia de Delegados;
E) Beneméritos - as personalidades brasileiras ou estrangeiras, que tenham prestado serviços relevantes à AMMT, indicados pela diretoria ou por Sociedade regional e com aprovação do Conselho Deliberativo e da Assembléia de Delegados.
F) Acadêmicos - alunos do curso de medicina, médicos residentes ou estagiários até o término dessa situação
G) Colaborador - qualquer outro cidadão brasileiro residente em Mato Grosso, desde que indicado por três médicos associados à AMMT e aprovado pela Diretoria Executiva.

Seção II
Dos direitos e deveres e das penalidades

Art. 5º - São direitos dos sócios da AMMT, cujas contribuições estejam quitadas regularmente:
A) Votar e ser votado para os cargos de direção, respeitando os dispositivos deste estatuto;
B) Utilizar-se de todos os serviços prestados pela AMMT;
C) Utilizar o clube de campo da AMMT;
D) Participar dos departamentos da AMMT.
Parágrafo 1º - Os sócios honorários, beneméritos, acadêmicos e colaboradores não podem votar ou ser votados para nenhum cargo ou função da AMMT;
Parágrafo 2º - Só podem votar os sócios inscritos até o dia 30 de março do ano eleitoral.
Art. 6º - São deveres dos sócios da AMMT:
A) Cumprir o presente estatuto e os regimentos internos da AMMT, de seus departamentos e do clube de campo da AMMT;
B) Pagar a anuidade da AMMT com pontualidade;
C) Zelar pelo bom nome da AMMT, prestigiando todas as suas iniciativas e as das associações médicas regionais a que pertencem;
D) Manter conduta pautada por princípios éticos e morais que dignifiquem a profissão.
Parágrafo 1º - Os sócios beneméritos, honorários e jubilados estão isentos do pagamento da anuidade da AMMT.
Parágrafo 2º - Os sócios acadêmicos e colaboradores pagarão taxa estipulada pela Diretoria Executiva da AMMT.
Parágrafo 3º - Os sócios que pagam anuidade diretamente à AMB devem complementar a diferença da anuidade junto à AMMT para gozar de seus plenos direitos.
Art. 7º - A proposta para admissão de sócio efetivo da AMMT deverá ser assinada pelo candidato e submetida à aprovação da Diretoria Executiva.
Parágrafo único - Poderão ser admitidos como sócios efetivos todos os médicos inscritos no Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso.
Art. 8º - Os sócios da AMMT são passíveis de punição, mediante decisão do Conselho Deliberativo, por conduta em desacordo com o presente estatuto e susceptível de causar dano moral, ético ou material à classe médica ou à AMMT.
Parágrafo 1º - As penalidades, em função da natureza e gravidade da infração, poderão ser:
a) advertência reservada, por escrito;
b) censura pública, divulgada por órgãos da impressa;
c) suspensão;
d) exclusão.
Parágrafo 2º - O processo será instaurado pelo presidente da AMMT, que encaminhará à Comissão de Ética e Defesa Profissional a representação contra o sócio.
Parágrafo 3º - Na apuração dos fatos, caberá o direito de ampla defesa ao interessado, que poderá constituir advogado para este fim.
Parágrafo 4º - A Comissão de Ética e Defesa Profissional terá o prazo de até 30 (trinta) dias após instauração do processo para concluí-lo e encaminhar seu parecer ao presidente da AMMT que, no prazo de até 30 (trinta) dias, convocará reunião do Conselho Deliberativo tendo o processo como único ponto da Ordem do Dia;
Parágrafo 5º - No caso de o Conselho Deliberativo deliberar pelas penalidades previstas nas alíneas C ou D do parágrafo 1º deste artigo, caberá recurso suspensivo para a primeira Assembléia de Delegados subsequente ao julgamento e que julgará o processo em última instância.
Parágrafo 6º - Os sócios acadêmicos e colaboradores, por má conduta, serão julgados, se for o caso apenados pela Diretoria Executiva.
Art. 9º - O sócio será excluído da AMMT:
a) a pedido;
b) por atraso de pagamento da contribuição devida à AMMT por mais de 12 meses ininterruptos;
c) por decisão do Conselho Deliberativo e/ou da Assembléia de Delegados, de acordo com o artigo anterior.
Capítulo III
Da Organização Geral
Art. 10º - São órgãos da AMMT:
I - Assembléia de Delegados
II - Conselho Deliberativo
III - Diretoria Executiva
IV - Departamentos Científicos
V - Associações Médicas Regionais
VI - Departamento de Convênios
VII - Clube de Campo
VIII - Comissões.
Seção I
Da Assembléia de Delegados


Art. 11º - A Assembléia de Delegados é o órgão supremo da AMMT, nos limites da lei e deste estatuto.
Art. 12º - A Assembléia de Delegados será constituída pelo Presidente da AMMT e regionais e por representantes eleitos pelos sócios efetivos e jubilados, proporção de um delegado e um suplente para cada cinqüenta sócios efetivos ou fração superior a vinte e cinco na capital e nas Associações Médicas Regionais.
Parágrafo 1º - Poderão concorrer a delegados efetivos ou suplentes os sócios efetivos há mais de um ano e os sócios jubilados.
Parágrafo 2º - Os delegados terão mandato de três anos, podendo ser reeleitos.
Parágrafo 3º - Os suplentes assumirão, pela ordem que constar na chapa, em caso de vaga ou impedimento do titular.
Parágrafo 4º - O Presidente da AMMT e os Presidentes das Associações Médicas Regionais serão membros natos da Assembléia de Delegados e terão como suplentes seus substitutos estatutários.
Parágrafo 5º - Para o estabelecimento de representação da capital e de cada seção regional, servirá de base o número oficial dos respectivos sócios efetivos quites com a AMMT até o dia 30 de junho do ano eleitoral.
Parágrafo 6º - Caso ocorra aumento do número de sócios efetivos quites que justifiquem um aumento de representações na Assembléia de delegados, serão promovidos a efetivos tantos delegados suplentes quanto sejam necessários.
Art. 13º - A Assembléia de Delegados reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, no segundo semestre, em data e local determinados pela diretoria da AMMT.
Parágrafo único - A Assembléia de Delegados poderá, na reunião ordinária, por aprovação de dois terços dos presentes, deliberar sobre assuntos não-constantes da Ordem do Dia, desde que não impliquem em reforma estatutária.
Art. 14º - A Assembléia de Delegados poderá ser convocada extraordinariamente:
A) Por iniciativa do Presidente da AMMT;
B) Por iniciativa de Diretoria da AMMT;
C) Por iniciativa de um quinto (1/5) dos delegados;
D) Por iniciativa de um décimo dos sócios da AMMT com direito a voto.
Parágrafo 1º - A Assembléia de Delegados, em reunião extraordinária, só poderá tratar dos assuntos para as quais tenha sido convocada.
Parágrafo 2º - A comunicação para reuniões extraordinárias da Assembléia de Delegados será efetuada pelo presidente da AMMT, ou por seu substituto legal, devendo ser expedida às Associações Médicas regionais, aos delegados e aos respectivos suplentes dentro de uma semana após a competente solicitação.
Parágrafo 3º - As reuniões extraordinárias da Assembléia de Delegados serão realizadas:
a) Entre trinta e sessenta dias após a expedição da convocação;
b) Entre seis e sete meses após a expedição da convocação, quando forem destinadas à reforma estatutária, obedecido o disposto no artigo 82 e seus parágrafos;
c) No prazo mínimo de cinco dias a partir da data de convocação, em caso de urgência, a critério dos solicitantes da convocação.
Art. 15º - Compete privativamente à Assembléia de Delegados:
a) Deliberar sobre alienação patrimonial;
b) Proceder à tomada de contas da diretoria da AMMT;
c) Votar os orçamentos;
d) Fixar as contribuições dos sócios à AMMT, excertos sócios acadêmicos e colaboradores;
e) Conhecer, em última instância, dos recursos interpostos pelos sócios quanto a decisões da diretoria ou das Associações Médicas regionais e sobre eles deliberar;
f) Emendar ou reformar o estatuto, respeitando o disposto no artigo 82 e seus parágrafos;
g) Determinar, mediante resoluções, a orientação da AMMT relativamente a iniciativas que interessem à classe médica ou ao público em geral;
h) Resolver os casos omissos no Estatuto.
Art. 16º - As resoluções da Assembléia de Delegados, ressalvadas as exceções previstas neste estatuto, serão tomadas pela maioria simples dos delegados presentes.


Seção II
Do Conselho Deliberativo

Art. 17º - O Conselho Deliberativo será constituído pela Diretoria Executiva e pelos cinco últimos ex-presidentes da AMMT, quites com suas obrigações estatutárias.
Art. 18º - Compete ao Conselho Deliberativo:
a) Deliberar, fiscalizar e aprovar ou não os relatórios financeiros da tesouraria;
b) Deliberar sobre impedimento e/ou destituição de membros da diretoria que violarem as normas estatutárias;
c) Preencher, por votação, os cargos que vagarem na Diretoria Executiva da AMMT, sem substituto legal, desde que essa substituição não ultrapasse metade do número de diretores;
d) Deliberar sobre contratos ou obrigações que envolvam valores vultuosos;
e) Suspender a filiação à AMMT das Sociedades Médicas de Especialidades que descomprirem o presente estatuto;
f) Suspender a filiação à AMMT das Associações Médicas regionais que descumprirem o presente estatuto;
g) Deliberar, ad referedum da Assembléia de Delegados, sobre casos omissos neste estatuto.
Art. 19º - As decisões do Conselho Deliberativo serão aprovadas por maioria simples, com presença mínima de metade mais um de seus membros.
Art. 20º - As reuniões do Conselho Deliberativo serão presididas pelo presidente da Diretoria Executiva ou seu substituto legal, com direito a voto de qualidade, e secretariadas pelo secretário-geral.
Art. 21º - As reuniões do Conselho Deliberativo poderão ser convocadas por solicitação:
a) Do presidente da AMMT;
b) Da diretoria executiva da AMMT;
c) De ¼ (um Quarto) de seus membros.
Parágrafo único - As reuniões do Conselho Deliberativo serão convocadas por carta registradas com aviso de recebimento e com antecedência mínima de 5 dias.

Seção III
Da Diretoria Executiva

Art. 22º - A diretoria é o órgão executivo da AMMT e é composta por:
a) Presidente
b) Vice-presidente
c) Secretário-geral
d) Tesoureiro
e) Diretor científico
f) Diretor do Clube de Campo da AMMT.
Art. 23 - A diretoria executiva será eleita por voto direto e secreto dos sócios, coincidindo com a eleições da AMB.
Parágrafo 1º - Os membros da Diretoria Executiva serão eleitos para um mandato de 3 (três) anos, com direito à reeleição para o mesmo cargo apenas uma vez, devendo renovar-se em no mínimo 1/3 de sua totalidade.
Parágrafo 2º - As eleições das diretorias das Associações Médicas regionais obedecerão o mesmo calendário da AMMT;
Parágrafo 3º - Serão também eleitos por voto secreto e direto:
a) os delegados à Assembléia
b) os delegados junto à AMB.
Parágrafo 4º - Nas eleições para delegados da AMB e de AMMT, o eleitor votará em tantos nomes quanto forem as vagas em disputa.
Parágrafo 5º - Os cargos de secretário-geral, tesoureiro, diretor científico e diretor do Clube de Campo serão eleitos com seus respectivos suplentes, que assumirão no caso de vacância dos titulares.
Art. 24º - São condições de elegibilidade:
a) Para qualquer cargo, ser sócio jubilado ou sócio efetivo por no mínimo 3 (três) anos ininterruptos e quites com a tesouraria da AMMT;
b) Para o cargo de diretor do Clube de Campo, ter domicilio na grande Cuiabá , sede da AMMT.
c) Os sócios efetivos ou jubilados não podem se candidatar simultaneamente a cargo de diretoria e Assembléia de Delegados.
Art. 25º - Noventa dias antes da data marcada para as eleições, a Diretoria designará uma comissão eleitoral de caráter transitório, para dirigir as eleições e proclamar os resultados, composta por 3 (três) sócios efetivos e/ou jubilados, que não façam parte da Diretoria Executiva ou da Assembléia de Delegados e que não sejam candidatos a cargos eletivos, indicando qual deles presidirá a comissão.
Parágrafo 1º - A comissão eleitoral publicará edital para as eleições em jornal de grande circulação na capital, bem como fixará o referido edital na sede da entidade até sessenta dias antes da eleição.
Parágrafo 2º - A comissão eleitoral expedirá normas disciplinares e formas de procedimento eleitoral, em concordância com este estatuto, até sessenta dias antes da eleição.
Parágrafo 3º - A comissão eleitoral receberá as inscrições das chapas até trinta dias antes do dia da eleição.
Parágrafo 4º - A comissão eleitoral poderá optar pela colocação de urnas nos locais de concentração de associados, mesmo fora da sede da AMMT.
Art. 26º - A AMMT fornecerá à Comissão Eleitoral, e esta repassará às Associações Médicas regionais, com 45 dias de antecedência, listagem completa de nomes e endereços de sócios com direito a voto.
Art. 27º - A apuração das eleições ocorrerá na sede da AMMT, tendo a Comissão Eleitoral até 72 horas para divulgação do resultado eleitoral.
Parágrafo 1º - Será declarada vencedora a chapa com maior número de votos válidos;
Parágrafo 2º - Em caso de empate, será considerada vencedora a chapa cujo candidato à presidência seja o sócio mais antigo.
Art. 28º - A Diretoria Executiva reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês, na sede de entidade, em data escolhida pelo presidente.
Parágrafo 1º - As reuniões serão iniciadas estando presente metade mais um dos membro da Diretoria Executiva.
Parágrafo 2º - As decisões da Diretoria Executiva serão tomadas por maioria simples, cabendo ao presidente o voto de qualidade.
Art. 29º - A Diretoria poderá ser convocada extraordinariamente pelo presidente ou por a maioria de seus membros, sempre que for considerado necessário.
Art. 30º - Compete à Diretoria Executiva:
a) Cumprir e fazer cumprir este estatuto;
b) Providenciar e fiscalizar a execução das resoluções aprovadas pelo Conselho Deliberativo e pela Assembléia de Delegados;
c) Criar comissões especiais;
d) Aprovar a contratação ou demissão de empregados e prestadores de serviços da AMMT;
e) Aprovar a aquisição ou venda de bens e imóveis, na forma deste estatuto;
f) Autorizar criação de Sociedades Médicas de Especialidades, na forma deste estatuto;
g) Autorizar criação de Associações Médicas regionais, na forma deste estatuto;
h) Designar os editores das publicações da AMMT.
Art. 31 - Compete ao presidente:
a) Representar a AMMT em juízo e fora dele;
b) Convocar e presidir reuniões da Diretoria, do Conselho Deliberativo e da Assembléia de Delegados;
c) Administrar o patrimônio da AMMT;
d) Executar resoluções aprovadas pela Diretoria, pelo Conselho Deliberativo e Assembléia de Delegados;
e) Adquirir ou alienar bens móveis, ouvida a Diretoria, observado o disposto na alínea D do artigo 18;
f) Alienar bens imóveis, quando autorizado pela Assembléia de Delegados;
g) Submeter à Assembléia de Delegados relatório anual de todas as atividades da AMMT e proposta de orçamento anual, prestando esclarecimentos necessários;
h) Tomar providências de caráter administrativo não-previstas neste estatuto;
i) Assinar, juntamente com o tesoureiro, cheques e títulos de valores da AMMT;
j) Exercer outras atividades peculiares ao cargo, que lhe sejam atribuídas pela Diretoria Executiva.
Art. 32º - Compete ao vice-presidente:
a) Substituir o presidente em seus impedimentos e ausência e suceder-lhe em caso de vacância;
b) Assessorar o presidente quando solicitado.
Art. 33º - Compete ao Secretário-Geral:
a) Secretariar as reuniões do Conselho Deliberativo, da Diretoria Executiva e da Assembléia de Delegados;
b) Encarregar-se da correspondência da AMMT e dirigir todos os serviços da secretaria-geral;
c) Exercer outras atividades peculiares ao cargo, que lhe sejam atribuídas pela Diretoria Executiva.
Art. 34º - Compete ao tesoureiro:
a) Administrar os fundos e rendas da AMMT;
b) Realizar as despesas autorizadas pela Diretoria Executiva ou pelo presidente;
c) Dirigir e fiscalizar a Tesouraria e a Contabilidade, administrando contas a pagar e a receber e efetuando aplicações, ouvida a Diretoria Executiva;
d) Assinar, juntamente com o presidente, cheques e títulos de valores da AMMT;
e) Apresentar à Diretoria Executiva o balancete mensal e afixá-lo na sede da AMMT;
f) Apresentar ao presidente o relatório anual da Tesouraria e a proposta orçamentária para o próximo ano, 10 dias antes da reunião ordinária da Assembléia de Delegados;
g) Exercer outras atividades peculiares ao cargo e que lhe venham ser atribuídas pela Diretora Executiva.
Art. 35º - Compete ao diretor científico:
a) Nomear e dirigir uma Comissão Científica para auxiliá-lo em suas tarefas;
b) Promover o intercâmbio científico entre AMMT e Associações Médicas regionais, através de jornadas e cursos, visando à educação médica continuada;
c) Promover o intercâmbio científico com as Sociedades Médicas de Especialidades e o Departamento Científico;
d) Organizar cursos, jornadas e simpósios científicos;
e) Organizar, pelo menos uma vez na sua gestão, o Congresso da AMMT;
f) Administrar e implementar e biblioteca da AMMT;
g) Editar revistas ou boletins médicos;
h) Manter convênio com outras instituições nacionais e internacionais.
Art. 36º - Compete ao diretor do Clube de Campo:
a) Nomear e presidir uma comissão de administração do Clube de Campo da AMMT para auxiliá-lo em suas tarefas;
b) Administrar toda parte clubística e infra-estrutura do clube de Campo da AMMT;
c) Apresentar relatório mensal à Diretoria Executiva da AMMT sobre as atividades desenvolvidas pelo Clube de Campo da AMMT;
d) Propor à Diretoria Executiva da AMMT contratação e dispensa de profissionais que servirão ao Clube de Campo da AMMT;
e) Exercer outras atividades peculiares ao cargo e que lhe venham a ser atribuídas pela Diretoria Executiva da AMMT;
f) Apresentar até 30 de janeiro de cada ano o calendário anual das atividades do Clube de Campo;
g) Programar e promover eventos socioculturais para sócios da AMMT;
h) Promover eventos esportivos, organizando e supervisionando atividades esportivas em todas as suas modalidades.

Seção IV
Dos Departamentos Científicos e
das Sociedades Médicas de Especialidades

Art. 37º - As Sociedades Médicas de Especialidades, sediadas em Mato Grosso, constituem os Departamentos Científicos da AMMT;
Art. 38º - A criação de uma nova Sociedade Médica de Especialidade será autorizada pela diretoria da AMMT por solicitação de dez de seus associados em pleno gozo de seus direitos, que sejam portadores de títulos da respectiva especialidades, e desde que a mesma seja reconhecida pela Associação Médica Brasileira e pelo Conselho Federal de Medicina.
Parágrafo único - O estatuto das Sociedades Médicas de Especialidades deverá cumprir todos os dispositivos deste estatuto e deverá ser submetido à diretoria da AMMT quando da solicitação para criação da Sociedade.
Art. 39º - Em caso de descumprimento deste Estatuto, o Conselho Deliberativo pode determinar a suspensão da filiação da Sociedade Médica de Especialidade à AMMT e encaminhar denuncia à AMB para que atue junto à Sociedade Brasileira da respectiva especialidade.
Art. 40º - São deveres das Sociedades Médicas de Especialidades:
a) Indicar em todos seus impressos, cartazes e órgãos de divulgação a condição de filiada á AMMT;
b) Apoiar todas as iniciativas e resoluções emanadas do Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva da AMMT;
c) Comunicar à AMMT, trimestralmente, as admissões de sócios ocorridas no trimestre anterior.
Art. 41º - As Sociedades Médicas de Especialidades somente poderão aceitar no seu quadro social sócios da AMMT e, para continuarem efetivos de sua sociedade, deverão obrigatoriamente estar em pleno gozo de seus direitos e deveres na AMMT, só tendo direito a votar e ser votados se estiverem quites com a tesouraria da Associação.
Art. 42º - São direitos das Sociedades Médicas de Especialidades:
A) Assessorar, através de seus presidentes ou outro sócio por ele designado todas as atividades científicas de iniciativas da AMMT referentes à respectiva especialidade;
B) Instalar suas sedes administrativas nas dependências da AMMT;
C) Utilizar auditório e salas de reuniões da AMMT para suas Assembléias, reuniões e encontros científicos, gratuitamente, desde que não haja cobrança de taxas e agendamento previamente.
Art. 43º - Para ingressar nas Sociedades Médicas de Especialidades, os sócios da AMMT deverão requerer o ingresso ao respectivo presidente e satisfazer as condições estabelecidas por estatuto próprio.

Seção V
Das Associações Médicas Regionais

Art. 44º - A AMMT será representada nas cidades do interior do Estado de Mato Grosso por Associações Médicas regionais, com estatuto próprio e diretoria eleita pelos seus respectivos sócios.
Art. 45º - Para criação de uma Associação Médica regional, são necessários:
a) Um mínimo de 10 médicos residentes em uma determinada cidade e quites com a Tesouraria da AMMT;
b) Ter finalidades idênticas à da AMMT;
c) Possuir personalidade jurídica própria;
d) Ser regida por Estatuto que não contrarie em nenhum ponto o estatuto da AMB e este estatuto;
e) Prever um quadro social aberto a todos os médicos da região;
f) Ter sua diretoria eleita diretamente pelos sócios e na mesma data da eleição da Diretoria Executiva da AMMT.
Art. 46º - A solicitação para criação de uma Associação Médica regional deve ser encaminha para ser aprovada pela Diretoria Executiva da AMMT, com os seguintes documentos;
a) Cópia fiel da ata de fundação da Associação;
b) Relação nominal dos sócios efetivos da Associação que devem representar, no mínimo, metade mais um dos médicos da cidade-sede;
c) Estatuto da Associação aprovado em assembléia geral dos seus sócios.
Parágrafo 1º - Toda Associação Médica regional receberá o nome de "Associação Médica de nome da cidade-sede - Regional da AMMT" e será regida por estatuto aprovado na respectiva assembléia geral.
Parágrafo 2º - Para que continue utilizando o nome previsto no parágrafo 1º deste artigo, é necessário que 2/3 dos sócios da Associação Médica regional estejam quites com a Tesouraria da AMMT.
Art. 47º - As Associações Médicas regionais gozarão de autonomia administrativa, econômica, financeira e jurídica, na forma prevista em seus respectivos estatutos.
Art. 48º - Os sócios da Associações Médicas regionais serão considerados sócios da AMMT nas respectivas categorias e gozarão de todos os direitos e deveres previstos neste estatuto.
Art. 49º - São deveres das Associações Médicas regionais:
a) Manter a AMMT informada de todas as alterações de seu quadro social e dos seu estatuto;
b) Informar à AMMT sobre as penalidades eventualmente impostas a seus sócios, as quais serão consideradas válidas para todos os efeitos também em relação à AMMT;
c) Acatar, para todos os efeitos, penalidades impostas pela AMMT a sócios da Associação Médica regional;
d) Encarregar-se da arrecadação das contribuições dos respectivos sócios com relação à AMMT e à AMB;
e) Enviar à AMMT, dentro do prazo convencionado com a Tesouraria da Associação, as contribuições referentes a seus sócios pagantes;
f) Prestigiar todas as iniciativas e acatar todas as resoluções tomadas pela AMMT.
Art. 50º - Em caso de descumprimento deste estatuto, a Assembléia de Delegados pode determinar a suspensão da filiação da Associação Médica Regional à AMMT além de determinar à Diretoria Executiva que tome medidas judiciais cabíveis.
Art. 51º - Ao aprovar a criação de uma Associação Médica regional, a Diretoria Executiva da AMMT poderá determinar quais cidades próximas à cidade-sede constituam sua zona de influência.
Parágrafo único - Na zona de influência de uma Associação Médica regional, a admissão de associados à AMMT só poderá ser feita através daquela Associação Médica regional.

Seção VI
Do Departamento de Convênios

Art. 52º - O Departamento de Convênios tem por objetivo a congregação de médicos associados a AMMT e as respectivas Sociedades Médicas de Especialidades para gerenciamento do trabalho e serviços médicos através de acordos, contratos e convênios com entidades éticas que não tenham fins lucrativos e órgãos públicos municipais, estaduais e federais, além de fundações, autarquias, caixas de assistência e entidades particulares, a serem executadas pelos seus associados, coletiva ou individualmente, com a observância dos princípios éticos em prol da classe médica e da comunidade, assegurando a remuneração justa do trabalho, ampla liberdade de escolha e assistência digna ao paciente.
Art. 53º - O Departamento de Convênios é constituído por uma diretoria, como órgão de execução, e pelo Conselho Consultivo, como órgão de deliberação.
Art. 54º - A diretoria será composta por 3 (três) diretores, todos associados, de livre admissão e demissão pelo Conselho Consultivo, nomeados regularmente com os títulos de diretor-presidente, diretor-secretário e diretor-tesoureiro.
Art. 55 - O Conselho Consultivo, ao qual se subordinam os cargos de diretoria, tem a seguinte composição:
a) Presidente da AMMT;
b) Presidente ou representante do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso;
c) Presidente ou representante do Sindicato de Médicos de Mato Grosso;
d) Presidente de todas as Sociedades Médicas de Especialidades de Mato Grosso;
e) Presidente de Comissão Estadual de Honorários Médicos.
Parágrafo 1º - O Conselho Consultivo será presidido pelo presidente da AMMT.
Parágrafo 2º - As atribuições e competências do Conselho Consultivo são definidas no regimento do Departamento de Convênios aprovado pela Assembléia de Delegados da AMMT.
Art. 56º - O Departamento de Convênios será instalado e funcionará sempre nas dependências da AMMT, em Cuiabá, tendo representação nas cidades do interior do Estado através das regionais da AMMT.
Art. 57º - O Departamento de Convênios utilizará a personalidade jurídica da AMMT para cumprir suas finalidades.

Seção VII
Do Clube de Campo da AMMT

Art. 58º - O Clube de Campo da AMMT é um departamento da AMMT é regido pelo presente estatuto e pelas disposições de seu regimento interno, que em nada poderá conflitar com os objetivos da AMMT e que deverá ser elaborado pela Diretoria Executiva da AMMT.
Art. 59º - O Clube de Campo da AMMT terá como sede os terrenos e benfeitorias de propriedade da AMMT.
Art. 60º - São objetivos do Clube de Campo da AMMT:
a) Promover as diversas modalidades esportivas no meio médico;
b) Promover eventos, competições e torneios esportivos;
c) Organizar e supervisionar aulas de modalidades esportivas implantadas de acordo com o interesse e conveniência de seus sócios;
d) Zelar pela manutenção e conservação do material necessário à prática esportiva;
e) Promover, entre seus sócios desenvolvimento, intercâmbio e relacionamento socioculturais.
Art. 61º - São sócios do Clube de Campo todos os sócios da AMMT quites com as suas contribuições.
Art. 62º - São direitos dos sócios do Clube de Campo da AMMT, extensivos a seus dependentes, observado o disposto neste estatuto e no regimento interno:
a) Utilizar toda a infra-estrutura esportiva mantida pelo Clube;
b) Participar de todas competições esportivas promovidas pelo Clube;
c) Participar de todos os eventos sociais promovidos pelo Clube;
d) Utilizar para uso exclusividade do associado as dependências do Clube para reuniões festivas e sem finalidades lucrativas, previamente agendadas e mediante pagamento de taxa de locação.
Parágrafo único - No caso da alínea D, os convidados do sócio-locador ficarão restritos à utilização dos salões, cozinha e banheiro.
Art. 63º - São deveres do sócios do Clube de Campo da AMMT:
a) Cumprir este estatuto e o regimento interno do Clube:
b) Zelar pela manutenção de toda infra-estrutura esportiva e demais dependências do clube;
c) Responsabilizar-se pelos eventuais prejuízos causados ao Clube por si ou pelos seus dependentes ou por seus convidados.
Art. 64º - O pagamento da anuidade garante ao sócio o exercício dos direitos previstos no artigo 62, todos os dias da semana, dentro do horário e das regras que forem fixadas em regimento interno.
Art. 65º - O Clube de Campo da AMMT não poderá possuir bens patrimoniais, e todos os bens móveis e imóveis destinados à consecução de seus objetivos serão de propriedade da AMMT.

Seção VIII
Das Comissões

Art. 66º - As comissões, órgãos de assessoramento da Diretoria Executiva serão permanentes ou transitórias, e serão compostas com o mínimo de 3 (três) e o máximo de 5 (cinco) membros.
Art. 67º - As comissões permanentes designadas pela Diretoria Executiva, que têm por finalidade analisar as proposições submetidas a seu exame e sobre elas manifestar sua opinião, são:
a) Comissão de Ética e Defesa Profissional;
b) Comissão Científica
c) Comissão de Comunicação e Divulgação.
Art. 68º - As Comissões Especiais, designadas pela Diretoria Executiva para determinada finalidade, expressa através de portaria da Presidência, se extinguem ao término de seus trabalhos ou do prazo que for estipulado.
Art. 69º - As decisões das comissões serão tomadas pelo voto da maioria, cabendo ao seu presidente o voto de qualidade.

Art. 70º - As comissões reunir-se-ão quando convocadas pelo presidente e funcionarão com a presença da maioria de seus membros.
Art. 71º - São membros natos e presidentes, respectivamente:
a) Da Comissão de Ética e Defesa Profissional, o vice-presidente da AMMT;
b) Da Comissão Científica , o diretor científico;
c) Da Comissão de Comunicação e Divulgação, o presidente da AMMT.
Art. 72º - Compete à Comissão de Ética e Defesa Profissional:
a) Dar parecer quanto à admissão direta de sócios de deliberar sobre a punição dos sócios, na forma do Artigo 8º;
b) Zelar pelo total cumprimento do Código de Ética Médica;
c) Trabalhar pela união dos médicos e defender seus justos interesses profissionais.
Art. 73º - Compete à Comissão Científica colaborar com seus respectivos presidentes na consecução dos objetivos que constituem suas atribuições estatutárias.
Art.74º - Compete à Comissão de Comunicação e Divulgação supervisionar a Assessoria de Imprensa, coordenar as publicações da AMMT e divulgar aos associados e ao público através do meio de comunicação, as ações desenvolvidas pela AMMT.
Capítulo IV
Das Disposições Finais e Transitórias

Art. 75º - O exercício financeiro da AMMT encerra-se em 30 de junho de cada ano.
Art. 76º - As contribuições dos sócios serão fixadas anualmente na reunião ordinária da Assembléia de Delegados.
Art. 77º - Os sócios da AMMT, as Associações Médicas regionais e as Sociedades Médicas de Especialidades não respondem, mesmo que subsidiariamente, pelas obrigações assumidas pela entidade.
Parágrafo 1º - A Diretoria Executiva não é responsável coletivamente pelos abusos que um dos seus membros venha a praticar, exceto se tiver sido conivente.
Parágrafo 2º - O membro da Diretoria Executiva que venha a praticar abusos, através de dolo e má-fé, contraindo obrigações, responderá por tais atos, administrativamente e judicialmente.
Art.78º - A AMMT editará um periódico e outras publicações, cujos editores serão designados pela Diretoria Executiva.
Art.79º - Somente o Presidente em exercício, ou membro de Diretoria Executiva expressamente indicado por ele, poderá se dirigir, em nome da AMMT, ao publico ou aos poderes constituídos.
Art. 80º - Este estatuto somente poderá ser emendado, reformado ou alterado por aprovação da Assembléia de Delegados convocada especialmente para tal fim.
Parágrafo 1º - As proposições de reforma estatutária deverão ser entregues na sede da AMMT no mínimo três meses antes da data prevista para realização da Assembléia de Delegados convocada com este fim.
Parágrafo 2º - A Diretoria Executiva da AMMT distribuirá às Associações Médicas regionais e aos delegados e suplentes, com antecedência mínima de dois meses, todas as proposições recebidas para a reforma do estatuto.

Art. 81º - Em caso de dissolver-se a AMMT, a Assembléia de Delegados resolverá sobre o destino de seus bens.
Art. 82º - Todos os cargos da AMMT são exercidos de forma gratuita e honorífica, não percebendo os sócios vantagens pecuniárias ou benefícios de quaisquer espécies pelo exercício de suas funções.
Art.83º - O mandato de todo cargo, função ou representação da AMMT, junto a órgãos públicos ou privados, encerra-se automaticamente com o término do mandato da Diretoria Executiva.
Art.84º - Os estatutos, regimentos, normas e regulamentos das Associações Médicas regionais e das Sociedades Médicas de Especialidades deverão, se for o caso, ser emendados ou alterados para se adaptarem ao presente estatuto, no prazo máximo de doze meses, contados da data de sua aprovação.
Art. 85 - O presente estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação em cumprimento ao Estatuto da AMMT, em vigor.